"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arapuá/MG, para o exercício de 2002".

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o periodo de 2002/2005.

"Concede isenção do pagamento da Tarifa de Água e Esgoto à Sociedade São Vicente de Paula

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Arapuá para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

"Determina a desafetação do Imóvel situado à Rua Miguel Veloso nº 122 — Centro — Arapuá/MG, e a doação do mesmo imóvel para a Senhora Vilma Nunes dos Santos e dá outras providências".

"Cria o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências — Bolsa-Escola"

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências — Bolsa-Escola"

"Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Arapuá e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências",

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências",

"Autoriza o Poder Executivo a concessão de linha telefônica para a Câmara Municipal."

"Autoriza a doação de bens à Polícia Militar de Minas Gerais, Destacamento de Arapuá e dá Outras Providências".

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Arapuá/MG e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento das despesas "resto a pagar", em virtude do exercício anterior (2000); e dá outras providências, "

"Concede bolsa de estudos para os estudantes de Curso Superior domiciliados no Município de Arapuá; e dá outras providências".

"Autoriza o pagamento fora domicílio com consultas, exames, intemamentos, cirurgias, medicamentos, tratamento dentário para as pessoas carentes do Município de Arapuá, além do garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e dá outras providências".

"Autoriza o custeio do auxlio na reforma e construção de moradia às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências

"Autoriza a distribuição de cestas básicas às pessoas carentes do Município de Arapuá; e dá outras providências".

"Concede isenção do pagamento do IPTU aos proprietários dos imóveis a aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que recebem um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências"