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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 527/2008

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"Autoriza crédito suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal de arapuá, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 526/2008

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercicio de 2.009."

pdf Lei Ordinária Nº 525/2008

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"Concede isenção do pagamento do IPTU, aos imóveis de propriedade de aposentados, pensionistas, viúvas e mães solteiras que percebem até um Salário Mínimo por mês; reduzindo em 50% (cinqüenta por cento) para os demais proprietários; e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 524/2008

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 523/2008

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'Extingue o adicional de função previsto no anexo V do art. 20 da Lei nº 413/2001; incorpora o valor do adicional extinto ao piso salarial dos servidores; mantém o adicional noturno e o adicional de insalubridade previstos no anexo V do art. 20 da Lei nº 413/2001; altera o percentual do adicionai de incentivo à docência previsto no anexo V do art. 20 da Lei 413/2001; modifica a redação dos Anexos II e V do Art. 20 da Lei no 413/2001, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 522/2008

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"Autoria o Poder Executivo a alienar (01) um automóvel de propriedade do Município, em razoável estado de conservação, com objetivo de adquirir outro veiculo em melhores condições de uso; e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 521/2008

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Institui o fundo municipal de proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

pdf Lei Ordinária Nº 520/2008

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"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITO e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, no Município de Arapuá/MG, e contém outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 519/2008

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"Concede nome a Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências",

pdf Lei Ordinária Nº 518/2008

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"Altera o art. 1º, da Lei Municipal Nº 475/2005, de 10 de junho de 2005; e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 517/2008

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"Altera o Parágrafo 1º, do Artigo 13, da Lei Municipal Nº 467/2005; e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 516/2008

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"Autoriza o Poder Executivo a alienar (OI) um automóvel de propriedade do Município, em razoável estado de conservação, com objetivo de adquirir outro veículo em melhores condições de uso; e dá outras providências".

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