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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 568/2010

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapuá para o exercício de 2011".

pdf Lei Ordinária Nº 567/2010

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"Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 366/97 e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 566/2010

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"Cria o Projeto Municipal 'Sinval Caetano' de Incentivo à Educação de iniciativa de seu neto Murilo Ozi Almeida "

pdf Lei Ordinária Nº 565/2010

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"Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 366/97 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2010

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"Autoriza desconto para pagamento do IPTU, exercício 2010".

pdf Lei Ordinária Nº 563/2010

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"Altera o artigo 3º, II, da Lei nº 441/2003 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 562/2010 (2)

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"Dispõe sobre a isenção de cobrança de bilhete de ingressos aos Idosos em eventos em estabelecimentos públicos municipais."

pdf Lei Ordinária Nº 562/2010

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"Aprova o Loteamento Marajó e Autoriza a implantação de pavimentação, drenagem e rede de esgoto no mesmo."

pdf Lei Ordinária Nº 561/2010

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"Dispõe sobre a criação de cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 560/2010

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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 559/2010

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"Dispõe sobre o Organização Administrativo da Prefeitura Municipal de Arapuá, Estado de Minas Gerais, aumenta o salário base em 6% e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 558/2010

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"Proíbe o vendedor ambulante não estabelecido no município de Arapuá vender qualquer tipo de mercadoria em local público sem autorização da Prefeitura Municipal. "

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Praça São João Batista, 111 - Centro
CEP: 38860-000
Arapuá, MG.

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Telefone.: (34) 3856-1235
Email: ouvidoria@arapua.mg.gov.br
Email: ouvidoria.sus@arapua.mg.gov.br