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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Dispõe sobre a celebração de convénio com o SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Institui o Programa de Auxilio Educação — Bolsa Universitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui o Programa Assistencial "Criança feliz, pais no trabalho ", com objetivo de promover auxílio às famílias e crianças do Município de Arapuá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

Institui a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Município, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico do Lago de Três Marias e dá outras providências.

Dispõe acerca da abertura de crédito especial e dá outras providências.

"Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 659, de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal nº 648, de 18 de agosto de 2016, "Que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapuá, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Arapuá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$ 7,00 (sete reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Arapuá, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arapuá a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 6.000, 00 (seis mil reais), e dá outras providências.